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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:49
Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal
O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.
Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso. Embargos de declaração. Intempestividade. Inadmissibilidade. Ré revel. Sentença proferida depois.
Reconhecimento de tempestividade dos embargos declaratórios. Necessidade de seu exame pelo juiz da causa. Agravo provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Denúncia espontânea. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Pagamento a destempo.
Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Recesso forense. Suspensão do prazo.
Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Nomeação à penhora dos créditos de precatório. Possibilidade. Classificação como direito. Enquadramento no inc. VIII do art. 11 da Lei 6830/80.
Embargos de divergência em recurso especial. Execução fiscal. Penhora sobre crédito em fase de precatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução de título extrajudicial. Embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Art. 730, do CPC, Lei de Execuções Fiscais e Art. 100. CRFB. Compatibilidade. IPTU. Imunidade. ART. 150, VI, "a", CRFB.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 730, DO CPC , LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 100
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 03:00
Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.
Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:54
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2019 - 12:20
Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:54
Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regulamento aplicável
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 15:59
Processo Penal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:54
Execução. Acordo homologado judicialmente. Coisa julgada
Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:43
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios discriminados no artigo 535, do CPC
Buscam os recorrentes emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, o qual é vedado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:12
Busca e Apreensão. Constituição em mora do devedor
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:31
Agravo Regimental. Decisão Unipessoal que indeferiu o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela
Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:02
Honorários Advocatícios. Majoração, Valor Razoável
Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:32
Vínculo de emprego não reconhecido . Estágio. Matéria fática
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa por embargos de declaração protelatórios
